Código Florestal precisa mudar, mas não para pior!

Venho tentando produzir um texto sobre essa situação toda do Código Florestal, mas a falta de tempo não me permitiu, apesar de ter começado e parado por duas vezes.

De qualquer forma, publico a entrevista do Professor Thomas Lewinsohn ao Jornal Unicamp. É um texto não tendencioso e nos leva a refletir sobre o assunto. 

Entrevista realizada por Manuel Alves Filho, no Jornal da Unicamp Nº 493, publicada pelo EcoDebate, 11/05/2011:

Quando o leitor estiver com este Jornal da Unicamp em mãos, é possível que a Câmara dos Deputados já tenha votado o controverso projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro. No momento do fechamento da edição, informações vindas de Brasília davam conta de que a matéria seria apreciada em plenário na última quarta-feira. Dias antes, o JU ouviu uma das lideranças científicas brasileiras contrárias à proposta, o professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Lewinsohn, que também responde pela presidência da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco). Preocupado com a possibilidade de o projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ser aprovado da forma como foi apresentado, o docente voltou a advertir para o risco dessa situação. “Se for aprovado da forma como está, o novo Código se constituirá numa legislação da tragédia anunciada”, afirmou. Na entrevista que segue, Thomas Lewinsohn fala sobre os outros riscos oferecidos pelo modelo proposto por Rebelo, acerca da mobilização da comunidade científica contra essa posição, a propósito da importância do uso do conhecimento científico nas discussões em torno do tema e a respeito da exequibilidade de se conciliar o desenvolvimento da produção agrícola com a conservação do meio ambiente.

Jornal da Unicamp – Enquanto conversamos, as notícias vindas de Brasília dão conta de que o projeto de reforma do Código Florestal pode ser votado nos próximos dias. O senhor acredita nessa possibilidade?

Thomas Lewinsohn - Existem tentativas de forçar a votação desde o ano passado. Formalmente, o que acontece é que foi feito um projeto, do qual o deputado Aldo Rebelo foi o relator, que foi apresentado durante a Copa do Mundo, em dia de jogo do Brasil, se não me falha a memória. Na ocasião, o parlamentar queria votar a matéria rapidamente. Entretanto, ele teve que começar a segurar a votação porque as coisas não estavam tão fáceis como imaginava. Existe um lobby muito forte e articulado que está tentando passar um rolo compressor para que o projeto seja aprovado. Mas o simples fato de ele não ter sido votado ainda significa que existe alguma relutância no governo e que alguma renegociação terá que ser feita. Assim, não estou certo se, quando esta entrevista for publicada, a matéria terá sido mesmo votada.

JU – A comunidade científica começou a se mobilizar contra a proposta de reforma do Código no ano passado. A carta publicada na revista Science, em meados de 2010, foi a primeira manifestação pública nesse sentido?

Lewinsohn – A comunidade científica já estava se mobilizando nos meses anteriores à publicação da carta na Science. Houve várias manifestações em reuniões, diversas cartas e artigos que publicamos na imprensa brasileira. Isso repercutiu de muitas maneiras. As manifestações, portanto, vinham desde o começo do ano passado. Ou seja, nos meses que precederam a publicação na Science já estavam se organizando várias iniciativas entre cientistas. Desde logo, a Academia Brasileira de Ciências [ABC] e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência [SBPC] se engajaram nesse movimento.

JU – Agora, no final de abril, os cientistas divulgaram um documento amplo, apoiado em dados científicos, no qual reafirmam a posição contrária a esta reforma do Código. Que contribuições esse documento pretende dar às discussões em torno do tema?

Lewinsohn – O sumário executivo desse documento foi apresentado no começo do ano. O documento completo, divulgado agora, estende os pontos básicos que foram apresentados desde meados do ano passado, quando o projeto do deputado Rebelo foi tornado público e posteriormente aprovado por uma comissão mista da Câmara por 13 votos a 8. A comunidade científica não tem pensamento monolítico sobre o tema, e é bom que não tenha. Temos diferentes avaliações e pontos de vista, mas existe um amplo consenso de que o projeto tal qual foi apresentado tem problemas graves. Ele propõe certas alterações, particularmente em relação às APPs [Áreas de Proteção Permanentes] e Reservas Legais, que são extremamente comprometedoras em relação à conservação. A maioria dos cientistas que elaboraram o documento, e que pertencem a variadas instituições, converge em ver que a proposta compromete muito a integridade dos ecossistemas em troca de ganhos que são extremamente discutíveis. O argumento apresentado para a urgência em atualizar o Código é de que a produção agrícola brasileira estaria sendo estrangulada pela legislação. E que isso requereria relaxamentos para o setor se expandir. A imagem pública que se construiu é de que o agronegócio, que tem alavancado a balança comercial, estaria sendo ameaçado por um Código arcaico e que vem sendo defendido por meia dúzia de pessoas que são obstinadas em colocar a conservação da natureza acima dos interesses do país.

JU – Essa imagem não corresponde à realidade, então?

Lewinsohn – São falsos dilemas. É quase irônico que se construa um cenário desses. Em outros lugares do mundo você tem dilemas mais reais. O Brasil tem opções em relação a uma combinação saudável e viável de produção agrícola com conservação ambiental, o que poucos países do mundo têm. Aqui nós temos uma terceira via. Os países tropicais da África têm dificuldades muito maiores. No Brasil, não. O que está forçando esse atropelo da reforma do Código são interesses que não são os mais republicanos. O deputado Aldo Rebelo tem se apresentado como o paladino dos pequenos e indefesos agricultores, mas isso não condiz com a realidade. Os pequenos têm muito a perder com a aprovação desse projeto. Afrouxando as exigências de conservação, aumenta o risco de deterioração ambiental das pequenas propriedades, o que irá cada vez mais comprometer a produção e interferir negativamente na qualidade de vida das populações rurais. Ou seja, compromete-se no médio prazo o que se diz que está defendendo. Se há alguém que está particularmente vulnerável nessa história, é justamente o pequeno produtor.

JU – Quais seriam os comprometimentos aos pequenos produtores?

Lewinsohn – A reforma comprometeria uma série de fatores. A polinização das plantas é um exemplo. Se você está numa paisagem muito degradada, você não tem polinizadores nativos. Então, a alternativa que sobra é fazer esse serviço manualmente, o que é muito caro. Nesse caso, a produção fica praticamente inviabilizada. A grande propriedade tem capital e pode se defender desse tipo de dificuldade. O pequeno produtor, não.

JU – A comunidade científica é contra toda e qualquer reforma do Código ou contra a proposta relatada pelo deputado Aldo Rebelo?

Lewinsohn – Há um consenso entre os cientistas de que o Código Florestal precisa ser atualizado. Ele precisa incorporar o conhecimento existente e estabelecer o melhor cenário possível. Há propostas muito melhores do que a apresentada, que sugerem o uso de instrumentos interessantes. Há um ponto da proposta que está tramitando na Câmara com o qual a maioria dos cientistas concorda. É o seguinte: o Estado aparece muitas vezes como um ente puramente fiscalizador e punitivo. No discurso da mudança do Código há um tópico segundo o qual o pequeno produtor está sendo estrangulado. A legislação impõe de fato muitas exigências, mas não oferece mecanismos para a construção de alternativas. Isso é péssimo. É um problema clássico da relação do Estado com os cidadãos, que a gente conhece de outros terrenos, como saúde e educação. Ao revisar o Código, há que se considerar mecanismos que obriguem a conservar e ao mesmo tempo criem melhores condições de trabalho e de produção aos proprietários rurais. Há um consenso nesse sentido. Mas qual é a estratégia proposta na reforma do Código? É de relaxar todas as salvaguardas. O Código instituiu exigências mais estritas a partir dos anos 80, e houve um longo prazo de adaptação. Durante décadas isso não foi implementado. Quando os prazos começaram a expirar, aí os representantes do agronegócio começaram a se mobilizar para conseguir adiamento – e conseguiram já por duas vezes. Isso tem sido usado como abertura para uma anistia geral e irrestrita. Ou seja, por esse argumento, o que aconteceu fica por isso mesmo e aproveita-se para relaxar as exigências, diminuindo as matas ciliares e as Reservas Legais. Isso não é admissível.

JU – O que os cientistas propõem?

Lewinsohn – O que os cientistas estão propondo é o seguinte. Número um, a votação não precisa ocorrer de modo tão açodado. Número dois, não existe esse conflito entre conservação e produção. Não são objetivos inconciliáveis. É preciso ceder de um lado e do outro, mas existe uma ampla margem para o desenvolvimento de projetos lúcidos e factíveis que permitem à agricultura continuar tendo ganhos de produção sem que a conservação mínima seja comprometida.

JU – Qual seria o prazo mínimo para uma discussão mais aprofundada acerca do tema?

Lewinsohn – Falo como pesquisador e como presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação [Abeco]. Eu não estive envolvido na elaboração desse último documento, mas participei dos anteriores. Eu vejo a questão sob o seguinte ângulo: não adianta discutirmos prazos antes de obtermos concordância quanto à necessidade dessa discussão mais aprofundada. Temos que conseguir sentar à mesa para debater a melhor alternativa para o país e sua população. O deputado Aldo Rebelo e os interesses que ele representa infelizmente acham que podem ganhar o jogo no grito, sem discussão séria. Eles alegam que a comunidade científica já foi ouvida e que não há mais nada a discutir, mas isso não é verdade.

JU – Ou seja, os cientistas querem ser ouvidos…

Lewinsohn – Não queremos que os cientistas sejam “ouvidos” simbolicamente. Queremos que o conhecimento científico disponível seja considerado na elaboração do projeto. Desprezar esse conhecimento é criminoso. Sacrificar alternativas seguramente melhores e que contemplam mais satisfatoriamente um leque de interesses econômicos, sociais e ambientais não é admissível. A Abeco tem defendido que os cientistas não pretendem ter palavra final sobre o assunto, mas considera que o Brasil não pode ter o luxo de jogar fora o conhecimento científico acumulado em torno dessa questão. Esse conhecimento não dita, mas traz informações sobre as melhores alternativas.

JU – Na hipótese de o projeto de reforma do Código Florestal ser aprovado da forma como está proposto, quais as consequências para o ambiente?

Lewinsohn – Teremos um avanço agressivo sobre os espaços naturais preservados. Teremos um abocanhamento da Amazônia, uma deterioração das pequenas propriedades, que seriam liberadas das salvaguardas. Isso é o mesmo que dizer que, já que há muito motorista que não está usando o cinto de segurança, o melhor é abolir de uma vez a lei que instituiu esse uso. Ou seja, em sendo aprovado da forma como está, o Código favorecerá a aceleração da degradação ambiental e, como consequência, comprometerá a qualidade da produção agropastoril. Em vez de otimizar e redistribuir a produção, pretende-se dar livre curso ao comprometimento das paisagens naturais remanescentes do Brasil. No que toca às regiões urbanas, estaremos encomendando as próximas tragédias.

JU – Como assim?

Lewinsohn – Se o Código Florestal, tal como ele é hoje, tivesse sido cumprido à risca, desde os anos 60, uma boa parte das tragédias que ocorreram recentemente em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, em razão das chuvas, não teriam ocorrido ou não teriam tido as graves consequências que tiveram. Se a lei fosse seguida, não teríamos tantas pessoas morando em situação de risco, pois as áreas de proteção dentro do espaço urbano teriam impedido isso. As chuvas teriam provocado desmoronamentos, mas as consequências humanas teriam sido muito menores. Se for aprovado da forma como está, o Código se constituirá numa legislação da tragédia anunciada. Isto não é lamento de Cassandra. Não é preciso ser especialmente iluminado para saber que isso equivale a sancionar a ampliação da ocupação de áreas de grande risco.

JU – Em outras palavras, essa discussão representa o legado que pretendemos deixar à geração mais imediata?

Lewinsohn – Legado que pretendemos deixar para a nossa própria geração. Estamos falando de coisas que já estão acontecendo. O Brasil é um país onde a ocupação do solo se deu com uma velocidade vertiginosa. Lembro-me de um episódio, ocorrido numas das primeiras reuniões da SBPC, que foi fundada no início dos anos 50. Na oportunidade, um pesquisador alertou que estava preocupado com as florestas do Paraná. Ele dizia que se a degradação continuasse no ritmo em que estava, em um século não haveria mais florestas no Estado. Na ocasião, esse pesquisador não foi levado a sério pelos próprios pares. E é claro que ele estava mesmo errado. A devastação não demorou nem metade do que ele previra, mas sim 40 anos. O processo foi muito mais rápido. No Brasil, é espantosa a velocidade como a degradação avançou sobre um patrimônio biológico único no mundo. Não há mais florestas intermináveis nem fronteiras agrícolas sem fim.

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