quarta-feira, 18 de maio de 2011

Uganda: Derrotada lei homofóbica!



A lei homofóbica de Uganda, que ficou famosa através da petição Avaaz, foi derrotada mais uma vez. Seria entregue ao parlamento na última sexta-feira, mas depois da petição com mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas, dezenas de milhares de chamadas telefônicas para o governo do país, centenas de reportagens sobre a campanha e da manifestação geral contra a barbárie, a lei não foi apresentada.

Na Uganda é possível apresentar o mesmo projeto após 18 meses de rejeição, portanto, a luta ainda não acabou. 

Mesmo em nações consideradas 'gay friendly' é cultivado o ódio irracional desmotivado contra homossexuais, transsexuais e transgêneros. É necessária uma verdadeira e profunda mudança de atitude em relação às diversidades sexuais e o caminho para essa mudança é o caminho do coração, da generosidade, da compaixão e do amor. :)


quarta-feira, 11 de maio de 2011

Código Florestal precisa mudar, mas não para pior!

Venho tentando produzir um texto sobre essa situação toda do Código Florestal, mas a falta de tempo não me permitiu, apesar de ter começado e parado por duas vezes.
De qualquer forma, publico a entrevista do Professor Thomas Lewinsohn ao Jornal Unicamp. É um texto não tendencioso e nos leva a refletir sobre o assunto. 

Entrevista realizada por Manuel Alves Filho, no Jornal da Unicamp Nº 493, publicada pelo EcoDebate, 11/05/2011:

Quando o leitor estiver com este Jornal da Unicamp em mãos, é possível que a Câmara dos Deputados já tenha votado o controverso projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro. No momento do fechamento da edição, informações vindas de Brasília davam conta de que a matéria seria apreciada em plenário na última quarta-feira. Dias antes, o JU ouviu uma das lideranças científicas brasileiras contrárias à proposta, o professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Lewinsohn, que também responde pela presidência da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco). Preocupado com a possibilidade de o projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ser aprovado da forma como foi apresentado, o docente voltou a advertir para o risco dessa situação. “Se for aprovado da forma como está, o novo Código se constituirá numa legislação da tragédia anunciada”, afirmou. Na entrevista que segue, Thomas Lewinsohn fala sobre os outros riscos oferecidos pelo modelo proposto por Rebelo, acerca da mobilização da comunidade científica contra essa posição, a propósito da importância do uso do conhecimento científico nas discussões em torno do tema e a respeito da exequibilidade de se conciliar o desenvolvimento da produção agrícola com a conservação do meio ambiente.

Jornal da Unicamp – Enquanto conversamos, as notícias vindas de Brasília dão conta de que o projeto de reforma do Código Florestal pode ser votado nos próximos dias. O senhor acredita nessa possibilidade?

Thomas Lewinsohn - Existem tentativas de forçar a votação desde o ano passado. Formalmente, o que acontece é que foi feito um projeto, do qual o deputado Aldo Rebelo foi o relator, que foi apresentado durante a Copa do Mundo, em dia de jogo do Brasil, se não me falha a memória. Na ocasião, o parlamentar queria votar a matéria rapidamente. Entretanto, ele teve que começar a segurar a votação porque as coisas não estavam tão fáceis como imaginava. Existe um lobby muito forte e articulado que está tentando passar um rolo compressor para que o projeto seja aprovado. Mas o simples fato de ele não ter sido votado ainda significa que existe alguma relutância no governo e que alguma renegociação terá que ser feita. Assim, não estou certo se, quando esta entrevista for publicada, a matéria terá sido mesmo votada.

JU – A comunidade científica começou a se mobilizar contra a proposta de reforma do Código no ano passado. A carta publicada na revista Science, em meados de 2010, foi a primeira manifestação pública nesse sentido?

Lewinsohn – A comunidade científica já estava se mobilizando nos meses anteriores à publicação da carta na Science. Houve várias manifestações em reuniões, diversas cartas e artigos que publicamos na imprensa brasileira. Isso repercutiu de muitas maneiras. As manifestações, portanto, vinham desde o começo do ano passado. Ou seja, nos meses que precederam a publicação na Science já estavam se organizando várias iniciativas entre cientistas. Desde logo, a Academia Brasileira de Ciências [ABC] e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência [SBPC] se engajaram nesse movimento.

JU – Agora, no final de abril, os cientistas divulgaram um documento amplo, apoiado em dados científicos, no qual reafirmam a posição contrária a esta reforma do Código. Que contribuições esse documento pretende dar às discussões em torno do tema?

Lewinsohn – O sumário executivo desse documento foi apresentado no começo do ano. O documento completo, divulgado agora, estende os pontos básicos que foram apresentados desde meados do ano passado, quando o projeto do deputado Rebelo foi tornado público e posteriormente aprovado por uma comissão mista da Câmara por 13 votos a 8. A comunidade científica não tem pensamento monolítico sobre o tema, e é bom que não tenha. Temos diferentes avaliações e pontos de vista, mas existe um amplo consenso de que o projeto tal qual foi apresentado tem problemas graves. Ele propõe certas alterações, particularmente em relação às APPs [Áreas de Proteção Permanentes] e Reservas Legais, que são extremamente comprometedoras em relação à conservação. A maioria dos cientistas que elaboraram o documento, e que pertencem a variadas instituições, converge em ver que a proposta compromete muito a integridade dos ecossistemas em troca de ganhos que são extremamente discutíveis. O argumento apresentado para a urgência em atualizar o Código é de que a produção agrícola brasileira estaria sendo estrangulada pela legislação. E que isso requereria relaxamentos para o setor se expandir. A imagem pública que se construiu é de que o agronegócio, que tem alavancado a balança comercial, estaria sendo ameaçado por um Código arcaico e que vem sendo defendido por meia dúzia de pessoas que são obstinadas em colocar a conservação da natureza acima dos interesses do país.

JU – Essa imagem não corresponde à realidade, então?

Lewinsohn – São falsos dilemas. É quase irônico que se construa um cenário desses. Em outros lugares do mundo você tem dilemas mais reais. O Brasil tem opções em relação a uma combinação saudável e viável de produção agrícola com conservação ambiental, o que poucos países do mundo têm. Aqui nós temos uma terceira via. Os países tropicais da África têm dificuldades muito maiores. No Brasil, não. O que está forçando esse atropelo da reforma do Código são interesses que não são os mais republicanos. O deputado Aldo Rebelo tem se apresentado como o paladino dos pequenos e indefesos agricultores, mas isso não condiz com a realidade. Os pequenos têm muito a perder com a aprovação desse projeto. Afrouxando as exigências de conservação, aumenta o risco de deterioração ambiental das pequenas propriedades, o que irá cada vez mais comprometer a produção e interferir negativamente na qualidade de vida das populações rurais. Ou seja, compromete-se no médio prazo o que se diz que está defendendo. Se há alguém que está particularmente vulnerável nessa história, é justamente o pequeno produtor.

JU – Quais seriam os comprometimentos aos pequenos produtores?

Lewinsohn – A reforma comprometeria uma série de fatores. A polinização das plantas é um exemplo. Se você está numa paisagem muito degradada, você não tem polinizadores nativos. Então, a alternativa que sobra é fazer esse serviço manualmente, o que é muito caro. Nesse caso, a produção fica praticamente inviabilizada. A grande propriedade tem capital e pode se defender desse tipo de dificuldade. O pequeno produtor, não.

JU – A comunidade científica é contra toda e qualquer reforma do Código ou contra a proposta relatada pelo deputado Aldo Rebelo?

Lewinsohn – Há um consenso entre os cientistas de que o Código Florestal precisa ser atualizado. Ele precisa incorporar o conhecimento existente e estabelecer o melhor cenário possível. Há propostas muito melhores do que a apresentada, que sugerem o uso de instrumentos interessantes. Há um ponto da proposta que está tramitando na Câmara com o qual a maioria dos cientistas concorda. É o seguinte: o Estado aparece muitas vezes como um ente puramente fiscalizador e punitivo. No discurso da mudança do Código há um tópico segundo o qual o pequeno produtor está sendo estrangulado. A legislação impõe de fato muitas exigências, mas não oferece mecanismos para a construção de alternativas. Isso é péssimo. É um problema clássico da relação do Estado com os cidadãos, que a gente conhece de outros terrenos, como saúde e educação. Ao revisar o Código, há que se considerar mecanismos que obriguem a conservar e ao mesmo tempo criem melhores condições de trabalho e de produção aos proprietários rurais. Há um consenso nesse sentido. Mas qual é a estratégia proposta na reforma do Código? É de relaxar todas as salvaguardas. O Código instituiu exigências mais estritas a partir dos anos 80, e houve um longo prazo de adaptação. Durante décadas isso não foi implementado. Quando os prazos começaram a expirar, aí os representantes do agronegócio começaram a se mobilizar para conseguir adiamento – e conseguiram já por duas vezes. Isso tem sido usado como abertura para uma anistia geral e irrestrita. Ou seja, por esse argumento, o que aconteceu fica por isso mesmo e aproveita-se para relaxar as exigências, diminuindo as matas ciliares e as Reservas Legais. Isso não é admissível.

JU – O que os cientistas propõem?

Lewinsohn – O que os cientistas estão propondo é o seguinte. Número um, a votação não precisa ocorrer de modo tão açodado. Número dois, não existe esse conflito entre conservação e produção. Não são objetivos inconciliáveis. É preciso ceder de um lado e do outro, mas existe uma ampla margem para o desenvolvimento de projetos lúcidos e factíveis que permitem à agricultura continuar tendo ganhos de produção sem que a conservação mínima seja comprometida.

JU – Qual seria o prazo mínimo para uma discussão mais aprofundada acerca do tema?

Lewinsohn – Falo como pesquisador e como presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação [Abeco]. Eu não estive envolvido na elaboração desse último documento, mas participei dos anteriores. Eu vejo a questão sob o seguinte ângulo: não adianta discutirmos prazos antes de obtermos concordância quanto à necessidade dessa discussão mais aprofundada. Temos que conseguir sentar à mesa para debater a melhor alternativa para o país e sua população. O deputado Aldo Rebelo e os interesses que ele representa infelizmente acham que podem ganhar o jogo no grito, sem discussão séria. Eles alegam que a comunidade científica já foi ouvida e que não há mais nada a discutir, mas isso não é verdade.

JU – Ou seja, os cientistas querem ser ouvidos…

Lewinsohn – Não queremos que os cientistas sejam “ouvidos” simbolicamente. Queremos que o conhecimento científico disponível seja considerado na elaboração do projeto. Desprezar esse conhecimento é criminoso. Sacrificar alternativas seguramente melhores e que contemplam mais satisfatoriamente um leque de interesses econômicos, sociais e ambientais não é admissível. A Abeco tem defendido que os cientistas não pretendem ter palavra final sobre o assunto, mas considera que o Brasil não pode ter o luxo de jogar fora o conhecimento científico acumulado em torno dessa questão. Esse conhecimento não dita, mas traz informações sobre as melhores alternativas.

JU – Na hipótese de o projeto de reforma do Código Florestal ser aprovado da forma como está proposto, quais as consequências para o ambiente?

Lewinsohn – Teremos um avanço agressivo sobre os espaços naturais preservados. Teremos um abocanhamento da Amazônia, uma deterioração das pequenas propriedades, que seriam liberadas das salvaguardas. Isso é o mesmo que dizer que, já que há muito motorista que não está usando o cinto de segurança, o melhor é abolir de uma vez a lei que instituiu esse uso. Ou seja, em sendo aprovado da forma como está, o Código favorecerá a aceleração da degradação ambiental e, como consequência, comprometerá a qualidade da produção agropastoril. Em vez de otimizar e redistribuir a produção, pretende-se dar livre curso ao comprometimento das paisagens naturais remanescentes do Brasil. No que toca às regiões urbanas, estaremos encomendando as próximas tragédias.

JU – Como assim?

Lewinsohn – Se o Código Florestal, tal como ele é hoje, tivesse sido cumprido à risca, desde os anos 60, uma boa parte das tragédias que ocorreram recentemente em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, em razão das chuvas, não teriam ocorrido ou não teriam tido as graves consequências que tiveram. Se a lei fosse seguida, não teríamos tantas pessoas morando em situação de risco, pois as áreas de proteção dentro do espaço urbano teriam impedido isso. As chuvas teriam provocado desmoronamentos, mas as consequências humanas teriam sido muito menores. Se for aprovado da forma como está, o Código se constituirá numa legislação da tragédia anunciada. Isto não é lamento de Cassandra. Não é preciso ser especialmente iluminado para saber que isso equivale a sancionar a ampliação da ocupação de áreas de grande risco.

JU – Em outras palavras, essa discussão representa o legado que pretendemos deixar à geração mais imediata?

Lewinsohn – Legado que pretendemos deixar para a nossa própria geração. Estamos falando de coisas que já estão acontecendo. O Brasil é um país onde a ocupação do solo se deu com uma velocidade vertiginosa. Lembro-me de um episódio, ocorrido numas das primeiras reuniões da SBPC, que foi fundada no início dos anos 50. Na oportunidade, um pesquisador alertou que estava preocupado com as florestas do Paraná. Ele dizia que se a degradação continuasse no ritmo em que estava, em um século não haveria mais florestas no Estado. Na ocasião, esse pesquisador não foi levado a sério pelos próprios pares. E é claro que ele estava mesmo errado. A devastação não demorou nem metade do que ele previra, mas sim 40 anos. O processo foi muito mais rápido. No Brasil, é espantosa a velocidade como a degradação avançou sobre um patrimônio biológico único no mundo. Não há mais florestas intermináveis nem fronteiras agrícolas sem fim.


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terça-feira, 10 de maio de 2011

Petição pelo fim da influência comercial na Faculdade de Nutrição da USP

Copiei do Blog Deixa Sair, da Sonia Hirsch, e compartilho aqui por se tratar de assunto de enorme interesse para tod@s que desejam melhor informação sobre alimentação.

Estamos recolhendo assinaturas, por meio de um abaixo-assinado, para regulamentar a publicidade e propaganda de alimentos, fórmulas infantis e de nutrição enteral e parenteral em ambientes acadêmicos relacionados aos cursos de Nutrição.

Entendemos que as indústrias alimentícias investem em estudantes de Nutrição, através do envio de representantes para ministrarem aulas nos cursos, promovendo seus produtos e distribuindo brindes e amostras grátis, além do patrocínio de eventos universitários e congressos, porque sabem que esses irão utilizar as informações obtidas em sala de aula como parâmetro para a atuação profissional, sendo os futuros propagandistas de suas marcas e seus produtos.

Este abaixo-assinado será enviado ao Conselho Federal de Nutricionistas e aos Ministérios da Saúde e da Educação.

Se também for contra essa prática nos cursos de Nutrição, assine e nos ajude a divulgar.


Abraços,

Centro Acadêmico Emílio Ribas

Nutrição - FSP - USP

Av. Dr. Arnaldo, 715 São Paulo-SP

Fone/Fax: (11) 3061-7725

www.caemilioribas.wordpress.com

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Enquanto isso, fora do Brasil...

Suécia em breve estará livre de alimentos transgênicos

 
Desde que a União Europeia, após forte lobby das indústrias de transgênicos, permitiu que a regulamentação de rotulagem não obrigasse a identificação dos produtos derivados de animais alimentados com ração transgênica, a Coalizão dos Consumidores da Suécia começou um árduo trabalho para convencer os criadores de animais a assinar compromissos públicos de não utilizar ração transgênica.
Como resultado, todas as organizações de criadores de aves, ovelhas, bovinos para carne e gado leiteiro estabeleceram regras para não permitir o fornecimento de ração transgênica a seus animais. Os únicos que não aderiram ao movimento foram alguns grandes produtores de suínos, incluindo o ex-presidente da organização dos criadores.
Os ativistas começaram então uma campanha de boicote à carne de porco da Suécia. A campanha teve início em março de 2010, inicialmente limitada a 3 meses para iniciar um processo de diálogo. Como este diálogo não teve resultado no curto prazo, a campanha foi prolongada.
Finalmente, o maior matadouro do país, chamado SCAN, decidiu não mais aceitar porcos alimentados com ração transgênica. Pela nova regra, divulgada no dia 01 de maio, a partir de 01 de setembro de 2011 nenhum suíno alimentado com transgênicos será aceito. Em seguida, outros matadores declararam que vão seguir a mesma decisão do SCAN.
Isto significa, na prática, que nenhum grão transgênico será mais importado por criadores suecos ou processadores de alimentos e, assim, todos os alimentos suecos serão, enfim, livres de transgênicos. Exceção apenas para alguns alimentos importados e para os 5 hectares de batata transgênica para fins industriais (não alimentares) que a Basf cultivará no norte do país.

 
Fonte: Sweden will soon be GM-free! - GMWatch, 28/04/2011.


Lima (Peru) diz não aos transgênico
A capital do Peru planeja se declarar “zona livre de transgênicos” depois que foi publicado um polêmico decreto que, segundo os críticos à transgenia, irá inundar o país com transgênicos.
Muitos municípios além de Lima (que tem mais de 8 milhões de habitantes), assim como grupos de agricultores, agrônomos e médicos denunciaram o decreto publicado em 15 de abril.
O vice-prefeito Eduardo Zagarra declarou esperar que o novo regulamento municipal seja aprovado “tão rápido quanto possível” pela nova administração socialista de Lima. “Não permitiremos a entrada de sementes transgênicas. Com esta declaração Lima está dizendo não à experimentação com sementes transgênicas. É uma medida de precaução, para preservar nossa biodiversidade, depois deste surpreendente decreto.”
O ministro de Agricultura do Peru, Rafael Quevedo, minimizou o decreto de abril e disse que a norma pretende apenas regulamentar os procedimentos de entrada para transgênicos entre as várias agências governamentais responsáveis pela biodiversidade. “É uma regulamentação que tenta eliminar erros, controlar o uso de transgênicos e assegurar que eles não entrem no país se for constatado que representam risco”, disse ele.
Campos experimentais de milho transgênico já foram autorizado no Peru e soja e milho transgênicos são importados para ração animal. Pela lei, alimentos contendo transgênicos devem ser rotulados. (...)
Fonte: Lima to declare itself a GMO-free zone - AFP, 28/04/2011 (em GMWatch).

Fonte geral: AS - PTA

O Brasil e os transgênicos


Projeto que acaba com rotulagem de transgênicos pode ir a votação na Câmara

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou no último dia 4 requerimento para que entre na ordem do dia o projeto de lei que propõe fim da rotulagem dos produtos transgênicos. A proposta é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS).

O que diz o PL 4148/08?

A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final - o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc.); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Resumo dos principais argumentos contra o PL:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005).

2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.

4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.

6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).

Veja o Projeto de Lei diretamente da Câmara dos deputados, clicando aqui. 

Fonte: AS - PTA

Foto retirada desse blog. 

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Bruxelas 17 abr – o futuro das sementes crioulas

Foto: Kenia Bahr - Menininho de Paraibuna

Como muitos já estão sabendo, no próximo dia 17 em Bruxelas, Bélgica, será decidido o futuro das sementes crioulas e, conseqüentemente, o futuro da soberania alimentar no planeta.

Se as agro-corporações conseguirem o que querem, o trabalho dos pequenos agricultores que vêm reproduzindo e armazenando sementes puras será considerado oficialmente ilegal.

Com as sementes sendo “legalmente” privatizadas, num futuro próximo todos passarão a ter que comprar sementes dessas grandes empresas.

 
Em última instância isso significa que a geração dos nossos filhos já não terá acesso a alimentos não-transgênicos.

 
Christine e Yanick (os produtores fanceses que deram cursos no Brasil em Dezembro passado) solicitam acesso ao link http://www.seed-sovereignty.org/ que reúne os esforços de resistência internacional contra esse ataque decisivo ao mais fundamental dos direitos humanos: o direito à alimentação de qualidade.

 
O site tem versão em português. Yanick estará lá em Bruxelas dia 17. Nesse site é possível acompanhar mais de perto esse movimento e tem também o link da petição internacional em defesa da soberania das sementes.

Fonte: Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Acesse aqui o site.